162 Anos da Lei que proibiu o tráfico de escravos para o Brasil
Lei Eusébio de Queirós
| Por Antonio Gasparetto Junior |
Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara
A Lei Eusébio de Queirós de 1850 proibiu o tráfico de escravos
que era realizado no Oceano Atlântico em sentido ao Brasil. A lei do
Segundo Reinado atendia a um interesse da Inglaterra e foi fundamental
para dar início ao completo processo de abolição da escravatura no país.
Ainda durante o Primeiro Reinado
no Brasil, algumas leis foram promulgadas na tentativa de reduzir o
tráfico de escravos. Por mais que houvesse muitos políticos brasileiros
que desde muito cedo no século XIX defendiam o fim da escravidão, a
verdade é que o Brasil era um país extremamente baseado na mão-de-obra
escrava. Os escravos totalizavam grande parte da população nacional e
eram os responsáveis por sustentar a produção brasileira que era
comercializada fora do Brasil.
Em 1831 entrou em vigor uma lei que determinava a liberdade de todos
os escravos que entrassem no Brasil. A lei do dia 7 de novembro também
dizia que os envolvidos com o tráfico interno de escravos seriam punidos
por conduta criminosa. Até 1837 a lei foi relativamente respeitada, mas
a partir desse ano os índices de chegada de escravos voltaram a subir
consideravelmente e durante toda a década de 1840 chegaram ao Brasil
cerca de 380 mil escravos...
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